Tribunal considera candidatura presidencial e legislativa sem base jurídica válida; decisão é definitiva e sem hipótese de recurso, segundo o porta-voz Mamadu Embaló.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira a exclusão de Domingos Simões Pereira e da coligação “Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka” das próximas eleições gerais, marcadas para 23 de novembro.
De acordo com o porta-voz do tribunal, Mamadu Embaló, a candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira foi considerada fora da legalidade, por ter sido apresentada com base numa coligação rejeitada e sem sustentação jurídica.
Em conferência de imprensa realizada em Bissau, Embaló explicou que o requerimento de inscrição da coligação, entregue em 19 de setembro, foi indeferido pelo plenário do tribunal em 23 de setembro, devido a uma “impossibilidade objetiva de apreciação”.
O tribunal reiterou que a deliberação é definitiva e sem possibilidade de recurso, mesmo tendo havido votos vencidos entre os conselheiros da Corte Suprema. Segundo o STJ, no mesmo dia em que a coligação foi rejeitada, o mandatário de Domingos Simões Pereira formalizou a sua candidatura presidencial, sustentada precisamente pela PAI Terra Ranka, já não reconhecida legalmente.
O tribunal acrescenta ainda que o PAIGC, partido integrante da coligação, não concorreu de forma isolada às eleições legislativas de novembro, o que o impede de apoiar juridicamente a candidatura do seu líder às presidenciais.
Com isso, a candidatura de Domingos Simões Pereira encontra-se tecnicamente inviabilizada, uma vez que não existe base legal que a sustente.
A decisão do Supremo Tribunal marca um novo capítulo na cena política guineense, com impacto direto nas estratégias eleitorais da oposição e na configuração do processo eleitoral em curso.
Fonte: Rádio Sol Mansi
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira a exclusão de Domingos Simões Pereira e da coligação “Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka” das próximas eleições gerais, marcadas para 23 de novembro.
Em conferência de imprensa realizada em Bissau, Embaló explicou que o requerimento de inscrição da coligação, entregue em 19 de setembro, foi indeferido pelo plenário do tribunal em 23 de setembro, devido a uma “impossibilidade objetiva de apreciação”.
O tribunal acrescenta ainda que o PAIGC, partido integrante da coligação, não concorreu de forma isolada às eleições legislativas de novembro, o que o impede de apoiar juridicamente a candidatura do seu líder às presidenciais.
Com isso, a candidatura de Domingos Simões Pereira encontra-se tecnicamente inviabilizada, uma vez que não existe base legal que a sustente.
A decisão do Supremo Tribunal marca um novo capítulo na cena política guineense, com impacto direto nas estratégias eleitorais da oposição e na configuração do processo eleitoral em curso.
Fonte: Rádio Sol Mansi
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