A Diretoria Nacional da Campanha do candidato independente às eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, Dr. Fernando Dias da Costa, veio a público, esta terça-feira, em Bissau, através de um Comunicado à Imprensa, manifestar forte repúdio à atuação do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), acusando-o de agir à margem da lei e de tentar inviabilizar o processo eleitoral em curso.
Segundo o comunicado, a Direção da campanha acompanhou com atenção a recente declaração do Secretariado Executivo da CNE, proferida pelo secretário executivo-adjunto, Idrica Djalo, na qual foi anunciada uma “total impossibilidade” de concluir o processo eleitoral e, consequentemente, de divulgar os resultados provisórios, alegando a inexistência de atas de apuramento regional.
A campanha de Fernando Dias da Costa considera esta posição ilegal e abusiva, sublinhando que, nos termos da Lei n.º 12/2013, de 27 de dezembro, a CNE delibera em plenário e por consenso, não cabendo ao Secretariado Executivo decidir unilateralmente sobre a conclusão do processo eleitoral. Para a Direção da campanha, esta atitude configura uma clara usurpação de competências e demonstra incompetência funcional à luz da legislação em vigor.
O comunicado recorda ainda que o apuramento regional foi concluído no dia 26 de novembro de 2025, tanto a nível nacional como na diáspora, na presença de representantes dos candidatos, listas concorrentes, Ministério Público e Polícia Judiciária. As atas, segundo a Direção, encontram-se na posse das autoridades regionais competentes, nomeadamente os Governadores de Região, responsáveis pela sua guarda.
Relativamente às alegações de sequestro ou invasão das instalações da CNE, mencionadas na comunicação do Secretariado Executivo, a campanha questiona se tais factos foram formalmente denunciados às autoridades judiciais, lembrando que, a terem ocorrido, podem configurar crime contra a autoridade pública.
Face a este cenário, a Direção Nacional da Campanha exige:
A condenação pública do posicionamento considerado ilegal do Secretariado Executivo da CNE;
A convocação urgente do plenário da CNE e a divulgação célere dos resultados eleitorais, em respeito pela vontade popular;
O repúdio de qualquer tentativa de manipulação da opinião pública nacional e internacional, incluindo junto da CEDEAO.
O comunicado vai mais longe ao associar estas ações àquilo que classifica como uma tentativa de inviabilização do processo democrático, apontando colaboração com o alegado golpe de Estado encenado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
A Diretoria conclui afirmando que existem todas as condições legais e técnicas para a conclusão do processo eleitoral, apelando ao respeito pela lei, pela democracia e pela soberania do povo guineense.
Redação:Betegb
A campanha de Fernando Dias da Costa considera esta posição ilegal e abusiva, sublinhando que, nos termos da Lei n.º 12/2013, de 27 de dezembro, a CNE delibera em plenário e por consenso, não cabendo ao Secretariado Executivo decidir unilateralmente sobre a conclusão do processo eleitoral. Para a Direção da campanha, esta atitude configura uma clara usurpação de competências e demonstra incompetência funcional à luz da legislação em vigor.
Relativamente às alegações de sequestro ou invasão das instalações da CNE, mencionadas na comunicação do Secretariado Executivo, a campanha questiona se tais factos foram formalmente denunciados às autoridades judiciais, lembrando que, a terem ocorrido, podem configurar crime contra a autoridade pública.
A condenação pública do posicionamento considerado ilegal do Secretariado Executivo da CNE;
A convocação urgente do plenário da CNE e a divulgação célere dos resultados eleitorais, em respeito pela vontade popular;
O repúdio de qualquer tentativa de manipulação da opinião pública nacional e internacional, incluindo junto da CEDEAO.
O comunicado vai mais longe ao associar estas ações àquilo que classifica como uma tentativa de inviabilização do processo democrático, apontando colaboração com o alegado golpe de Estado encenado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
A Diretoria conclui afirmando que existem todas as condições legais e técnicas para a conclusão do processo eleitoral, apelando ao respeito pela lei, pela democracia e pela soberania do povo guineense.
Redação:Betegb