O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) adotou, na sexta-feira, 28 de novembro de 2025, um Comunicado durante a sua 1315.ª reunião (sessão de emergência), condenando de forma veemente a tomada de poder pelos militares na República da Guiné-Bissau, ocorrida em 26 de novembro de 2025.
No documento, a UA reitera a sua política de tolerância zero a mudanças inconstitucionais de governo, sublinhando que o ato constitui uma grave violação da ordem democrática e constitucional, contrariando instrumentos fundamentais do continente, nomeadamente a Carta Africana sobre Eleições, Democracia e Governação e a Declaração de Lomé de 2000.
Como consequência direta, o Conselho decidiu suspender imediatamente a Guiné-Bissau de todas as atividades, órgãos e instituições da União Africana, até que a ordem constitucional seja plenamente restaurada no país. A decisão baseia-se no artigo 7.º do Protocolo do Conselho de Paz e Segurança da UA e no artigo 25.º da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação.
O Conselho manifestou ainda total apoio ao comunicado da sessão extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO, bem como às condenações públicas emitidas pela Comissão da União Africana, pelas missões de observação eleitoral da UA, da CEDEAO e pelo Fórum dos Anciãos da África Ocidental. Todos estes atores rejeitam o golpe militar e defendem o respeito pela vontade popular expressa nas urnas.
No mesmo comunicado, a União Africana exige a libertação imediata e incondicional de todos os responsáveis eleitorais detidos, bem como de figuras políticas e outros cidadãos envolvidos no processo eleitoral, reforçando a necessidade de garantir a sua segurança, dignidade e integridade física.
A organização continental apelou aos Estados-membros da UA e à comunidade internacional para não reconhecerem nem legitimarem o regime resultante do golpe, exortando-os a abster-se de qualquer apoio político, económico ou diplomático às autoridades militares.
O Conselho de Paz e Segurança exige igualmente que os líderes militares permitam à Comissão Nacional de Eleições concluir a tabulação e proclamação dos resultados eleitorais e assegurar a investidura do vencedor, respeitando assim a vontade do povo guineense. Caso contrário, a UA adverte que poderá avançar com sanções direcionadas contra os responsáveis pelo golpe.
Apesar do clima de tensão, a União Africana elogiou o comportamento pacífico da população durante o período eleitoral, considerando-o um sinal de maturidade democrática e apelando à calma, à não violência e à priorização do interesse nacional acima de qualquer agenda particular.
O comunicado orienta ainda a Comissão da UA, em coordenação com a CEDEAO, a CPLP e outros parceiros internacionais, para apoiarem um rápido retorno à ordem constitucional, incluindo iniciativas de diálogo nacional e reformas institucionais. Foi também defendido o reforço da missão de estabilização da CEDEAO no país, com vista à proteção das instituições do Estado e à prevenção de novos episódios de violência.
Por fim, o Conselho expressou reconhecimento ao antigo Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, pelo seu papel como chefe da Missão de Observação Eleitoral da UA, e anunciou a realização de uma reunião ao mais alto nível, durante a próxima Cimeira da União Africana, dedicada ao debate sobre o ressurgimento de mudanças inconstitucionais de governo no continente africano.
A União Africana declarou que continuará a acompanhar de perto a situação na Guiné-Bissau e que permanece plenamente mobilizada para contribuir para uma solução pacífica e constitucional da crise.
Redação:Betegb
Como consequência direta, o Conselho decidiu suspender imediatamente a Guiné-Bissau de todas as atividades, órgãos e instituições da União Africana, até que a ordem constitucional seja plenamente restaurada no país. A decisão baseia-se no artigo 7.º do Protocolo do Conselho de Paz e Segurança da UA e no artigo 25.º da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação.
O Conselho manifestou ainda total apoio ao comunicado da sessão extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO, bem como às condenações públicas emitidas pela Comissão da União Africana, pelas missões de observação eleitoral da UA, da CEDEAO e pelo Fórum dos Anciãos da África Ocidental. Todos estes atores rejeitam o golpe militar e defendem o respeito pela vontade popular expressa nas urnas.
No mesmo comunicado, a União Africana exige a libertação imediata e incondicional de todos os responsáveis eleitorais detidos, bem como de figuras políticas e outros cidadãos envolvidos no processo eleitoral, reforçando a necessidade de garantir a sua segurança, dignidade e integridade física.
A organização continental apelou aos Estados-membros da UA e à comunidade internacional para não reconhecerem nem legitimarem o regime resultante do golpe, exortando-os a abster-se de qualquer apoio político, económico ou diplomático às autoridades militares.
O Conselho de Paz e Segurança exige igualmente que os líderes militares permitam à Comissão Nacional de Eleições concluir a tabulação e proclamação dos resultados eleitorais e assegurar a investidura do vencedor, respeitando assim a vontade do povo guineense. Caso contrário, a UA adverte que poderá avançar com sanções direcionadas contra os responsáveis pelo golpe.
Apesar do clima de tensão, a União Africana elogiou o comportamento pacífico da população durante o período eleitoral, considerando-o um sinal de maturidade democrática e apelando à calma, à não violência e à priorização do interesse nacional acima de qualquer agenda particular.
Por fim, o Conselho expressou reconhecimento ao antigo Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, pelo seu papel como chefe da Missão de Observação Eleitoral da UA, e anunciou a realização de uma reunião ao mais alto nível, durante a próxima Cimeira da União Africana, dedicada ao debate sobre o ressurgimento de mudanças inconstitucionais de governo no continente africano.
A União Africana declarou que continuará a acompanhar de perto a situação na Guiné-Bissau e que permanece plenamente mobilizada para contribuir para uma solução pacífica e constitucional da crise.
Redação:Betegb