Um grupo de defensores dos direitos humanos e ativistas da sociedade civil da África Ocidental divulgou uma Declaração Conjunta condenando o que classificam como confiscação da vontade popular na Guiné-Bissau, na sequência dos acontecimentos registados após as eleições de 23 de novembro de 2025.
Segundo o comunicado, no dia 26 de novembro de 2025, um conjunto de oficiais que se autodenominou “Alto Comando Militar para a Restauração da Ordem” anunciou ter assumido o controlo total do país após uma reunião no Palácio da República com o então presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló. Para os signatários, a ação teve como objetivo central impedir a proclamação dos resultados eleitorais que apontavam o candidato independente Fernando Dias como vencedor, após ter triunfado em sete das nove regiões do país.
A declaração descreve os acontecimentos como um “golpe simulado”, alegando que o próprio Presidente Embaló convocou a imprensa para anunciar a tomada do poder pelos militares. De seguida, as instituições nacionais teriam sido suspensas, os escritórios da Comissão Nacional de Eleições ocupados — no momento em que se preparavam para divulgar os resultados — e dirigentes políticos e funcionários eleitorais detidos, incluindo o principal líder da oposição e presidente do PAIGC.
Ainda de acordo com o texto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Horta N'Tam, foi escolhido para liderar a junta militar enquanto Chefe de Estado de transição, tendo sido igualmente nomeado um Primeiro-Ministro para conduzir um processo transitório de um ano. Para os defensores dos direitos humanos, esta intervenção militar representa “um ataque deliberado e inaceitável à soberania do povo guineense”.
Os signatários questionam como um presidente derrotado nas urnas pode negociar com chefias militares para permanecer no poder, recusando-se a reconhecer resultados eleitorais considerados livres, transparentes e justos por observadores internacionais da CEDEAO e da União Africana.
A declaração sustenta que o ocorrido em Bissau não configura um golpe de Estado clássico, mas sim “uma farsa grosseira destinada a roubar uma eleição”, alertando que normalizar tais práticas representa um retrocesso grave para a democracia na África Ocidental. O documento recorda ainda que, desde 27 de fevereiro de 2020, a Guiné-Bissau tem vivido sob um regime marcado por dissoluções arbitrárias do Parlamento, substituições inconstitucionais em órgãos judiciais e manipulação do calendário eleitoral.
Diante deste cenário, os defensores dos direitos humanos apelam à CEDEAO e à União Africana para que proclamem imediatamente os resultados das eleições de 23 de novembro de 2025, assegurem a posse do vencedor declarado, exijam o retorno à ordem constitucional, promovam um diálogo nacional inclusivo sob supervisão internacional e garantam a libertação de todos os presos políticos.
O grupo exige igualmente uma investigação internacional independente sobre a violência contra defensores dos direitos humanos, jornalistas e atores políticos, bem como sobre a invasão da sede do PAIGC, com vista à responsabilização dos autores.
A declaração conclui com uma mensagem de solidariedade ao povo guineense, reafirmando que as liberdades fundamentais são inegociáveis e que os povos da África Ocidental não aceitarão mais a anulação do voto popular pelos interesses de um único indivíduo ou sistema de poder.
Signatários:
Alioune Tine (Afrikajom Center – Senegal);
Salieu Taal;
Madi Jobarteh;
Paul Amegakpo;
Hardi Yakubu;
Ibrahima Kane;
Abdou Aziz Cissé;
Armando Lona;
Bubacar Turé.
A declaração descreve os acontecimentos como um “golpe simulado”, alegando que o próprio Presidente Embaló convocou a imprensa para anunciar a tomada do poder pelos militares. De seguida, as instituições nacionais teriam sido suspensas, os escritórios da Comissão Nacional de Eleições ocupados — no momento em que se preparavam para divulgar os resultados — e dirigentes políticos e funcionários eleitorais detidos, incluindo o principal líder da oposição e presidente do PAIGC.
Ainda de acordo com o texto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Horta N'Tam, foi escolhido para liderar a junta militar enquanto Chefe de Estado de transição, tendo sido igualmente nomeado um Primeiro-Ministro para conduzir um processo transitório de um ano. Para os defensores dos direitos humanos, esta intervenção militar representa “um ataque deliberado e inaceitável à soberania do povo guineense”.
Os signatários questionam como um presidente derrotado nas urnas pode negociar com chefias militares para permanecer no poder, recusando-se a reconhecer resultados eleitorais considerados livres, transparentes e justos por observadores internacionais da CEDEAO e da União Africana.
Diante deste cenário, os defensores dos direitos humanos apelam à CEDEAO e à União Africana para que proclamem imediatamente os resultados das eleições de 23 de novembro de 2025, assegurem a posse do vencedor declarado, exijam o retorno à ordem constitucional, promovam um diálogo nacional inclusivo sob supervisão internacional e garantam a libertação de todos os presos políticos.
O grupo exige igualmente uma investigação internacional independente sobre a violência contra defensores dos direitos humanos, jornalistas e atores políticos, bem como sobre a invasão da sede do PAIGC, com vista à responsabilização dos autores.
A declaração conclui com uma mensagem de solidariedade ao povo guineense, reafirmando que as liberdades fundamentais são inegociáveis e que os povos da África Ocidental não aceitarão mais a anulação do voto popular pelos interesses de um único indivíduo ou sistema de poder.
Signatários:
Alioune Tine (Afrikajom Center – Senegal);
Salieu Taal;
Madi Jobarteh;
Paul Amegakpo;
Hardi Yakubu;
Ibrahima Kane;
Abdou Aziz Cissé;
Armando Lona;
Bubacar Turé.