Pedro Arrojo-Agudo alerta sobre desafios críticos de acesso à água e saneamento no país
Bissau, 19 de Março de 2025 – O Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo-Agudo, concluiu sua visita à Guiné-Bissau, realizada entre os dias 10 e 19 de março de 2025, a convite do governo guineense. Em sua declaração final, ele apresentou uma análise preliminar da situação no país, destacando a gravidade da falta de acesso a serviços essenciais e as ameaças das mudanças climáticas.
Durante sua visita, Arrojo-Agudo se reuniu com representantes governamentais, autoridades locais, profissionais de saúde, professores, organizações da sociedade civil, grupos comunitários e moradores de regiões rurais e urbanas. Ele destacou que a Guiné-Bissau deve priorizar o acesso à água potável e ao saneamento como uma questão nacional crítica, especialmente devido à vulnerabilidade do país às mudanças climáticas e ao impacto desproporcional sobre as populações mais pobres e marginalizadas.
Crise hídrica e desafios estruturais
A Guiné-Bissau é um país pequeno, economicamente frágil e altamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas. O aumento da severidade da estação seca e a concentração de chuvas intensas em curtos períodos comprometem a recarga de aquíferos e aumentam o risco de inundações. Em suas visitas a Bafatá e Djobel, o relator ouviu relatos sobre a crescente salinização dos estuários dos rios e dos aquíferos costeiros, agravada pelo avanço do mar.
A maior parte da população urbana vive na capital, Bissau, que concentra 25% dos habitantes do país. No entanto, o acesso à água potável e ao saneamento é extremamente limitado. Apenas 24% da população tem acesso a água gerida de forma segura, enquanto somente 15% possuem acesso a um sistema de saneamento adequado. Nas áreas rurais, a situação é ainda mais crítica, com muitas comunidades dependendo de poços contaminados ou de fontes hídricas distantes.
A infraestrutura de abastecimento de água é deficiente, com redes limitadas a algumas áreas de Bissau e capitais regionais. A falta de sistemas de esgoto agrava os problemas de saúde pública, pois grande parte da população recorre a métodos precários de descarte de dejetos. O lixo, sem coleta regular, se acumula nas ruas e contamina os cursos d'água.
Impacto sobre mulheres e comunidades rurais
As mulheres e meninas são particularmente afetadas pela crise hídrica, sendo frequentemente responsáveis por buscar água para suas famílias. Em Bilonco, uma das comunidades visitadas, um único poço fornece água racionada, enquanto para atividades como lavagem e higiene, a fonte de água mais próxima fica a 1,5 km de distância. A escassez de água também impacta a agricultura e a segurança alimentar, com pomares secando devido à falta de irrigação adequada.
Desafios institucionais e governança da água
O relator especial destacou que, apesar da existência de um Código da Água com princípios de gestão considerados sólidos, há uma falta de coordenação entre os ministérios e instituições encarregadas da gestão da água e saneamento.
O Ministério dos Recursos Naturais supervisiona as políticas do setor, enquanto o Ministério da Energia administra a Empresa Pública de Água e Energia (EAGB) e o Ministério das Obras Públicas regula a perfuração de poços. Essa fragmentação de responsabilidades compromete a eficácia das políticas hídricas e sanitárias.
A ausência de administrações municipais fortes também é um fator crítico. Em muitos países, a gestão da água e do saneamento é conduzida por autoridades locais, mais próximas das comunidades. A Guiné-Bissau carece dessa estrutura, o que dificulta a implementação de soluções sustentáveis para a população.
Recomendações e perspectivas futuras
Pedro Arrojo-Agudo enfatizou que a falta de recursos financeiros não pode justificar a negligência aos direitos humanos à água e ao saneamento. Ele recomendou que o governo priorize investimentos no setor, amplie o acesso à água potável e implemente medidas para melhorar a gestão dos recursos hídricos.
Entre as recomendações feitas está a ampliação da infraestrutura de abastecimento de água, a melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de lixo e esgoto, a promoção de uma maior coordenação entre os órgãos governamentais e o fortalecimento das comunidades locais na gestão da água. Ele também destacou a necessidade de proteção dos aquíferos contra a contaminação e a adoção de estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
O relator especial apresentará um relatório completo sobre a situação da água e saneamento na Guiné-Bissau ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
Por: Jorge Dafa
Redação: Betegb
Bissau, 19 de Março de 2025 – O Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo-Agudo, concluiu sua visita à Guiné-Bissau, realizada entre os dias 10 e 19 de março de 2025, a convite do governo guineense. Em sua declaração final, ele apresentou uma análise preliminar da situação no país, destacando a gravidade da falta de acesso a serviços essenciais e as ameaças das mudanças climáticas.
Crise hídrica e desafios estruturais
A Guiné-Bissau é um país pequeno, economicamente frágil e altamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas. O aumento da severidade da estação seca e a concentração de chuvas intensas em curtos períodos comprometem a recarga de aquíferos e aumentam o risco de inundações. Em suas visitas a Bafatá e Djobel, o relator ouviu relatos sobre a crescente salinização dos estuários dos rios e dos aquíferos costeiros, agravada pelo avanço do mar.
A maior parte da população urbana vive na capital, Bissau, que concentra 25% dos habitantes do país. No entanto, o acesso à água potável e ao saneamento é extremamente limitado. Apenas 24% da população tem acesso a água gerida de forma segura, enquanto somente 15% possuem acesso a um sistema de saneamento adequado. Nas áreas rurais, a situação é ainda mais crítica, com muitas comunidades dependendo de poços contaminados ou de fontes hídricas distantes.
A infraestrutura de abastecimento de água é deficiente, com redes limitadas a algumas áreas de Bissau e capitais regionais. A falta de sistemas de esgoto agrava os problemas de saúde pública, pois grande parte da população recorre a métodos precários de descarte de dejetos. O lixo, sem coleta regular, se acumula nas ruas e contamina os cursos d'água.
Impacto sobre mulheres e comunidades rurais
As mulheres e meninas são particularmente afetadas pela crise hídrica, sendo frequentemente responsáveis por buscar água para suas famílias. Em Bilonco, uma das comunidades visitadas, um único poço fornece água racionada, enquanto para atividades como lavagem e higiene, a fonte de água mais próxima fica a 1,5 km de distância. A escassez de água também impacta a agricultura e a segurança alimentar, com pomares secando devido à falta de irrigação adequada.
Desafios institucionais e governança da água
O relator especial destacou que, apesar da existência de um Código da Água com princípios de gestão considerados sólidos, há uma falta de coordenação entre os ministérios e instituições encarregadas da gestão da água e saneamento.
O Ministério dos Recursos Naturais supervisiona as políticas do setor, enquanto o Ministério da Energia administra a Empresa Pública de Água e Energia (EAGB) e o Ministério das Obras Públicas regula a perfuração de poços. Essa fragmentação de responsabilidades compromete a eficácia das políticas hídricas e sanitárias.
A ausência de administrações municipais fortes também é um fator crítico. Em muitos países, a gestão da água e do saneamento é conduzida por autoridades locais, mais próximas das comunidades. A Guiné-Bissau carece dessa estrutura, o que dificulta a implementação de soluções sustentáveis para a população.
Recomendações e perspectivas futuras
Pedro Arrojo-Agudo enfatizou que a falta de recursos financeiros não pode justificar a negligência aos direitos humanos à água e ao saneamento. Ele recomendou que o governo priorize investimentos no setor, amplie o acesso à água potável e implemente medidas para melhorar a gestão dos recursos hídricos.
Entre as recomendações feitas está a ampliação da infraestrutura de abastecimento de água, a melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de lixo e esgoto, a promoção de uma maior coordenação entre os órgãos governamentais e o fortalecimento das comunidades locais na gestão da água. Ele também destacou a necessidade de proteção dos aquíferos contra a contaminação e a adoção de estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
O relator especial apresentará um relatório completo sobre a situação da água e saneamento na Guiné-Bissau ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
Por: Jorge Dafa
Redação: Betegb