MISSÃO CEDEAO: APU-PDGB REJEITA ENCONTRO E LEVARÁ O CASO À UNIÃO AFRICANA

Partido manifesta indignação com abordagem da Missão e contesta exclusão de atores políticos na auscultação
Bissau, 25 de Fevereiro de 2025

A Assembleia do Partido Democrático Popular Unido da Guiné-Bissau (APU-PDGB) anunciou, nesta terça-feira, que não participará do encontro programado com a Missão da CEDEAO, em protesto contra o que considera uma abordagem tendenciosa e excludente na auscultação de atores políticos e instituições.

O partido recebeu uma carta informando sobre a chegada da Missão da CEDEAO à Guiné-Bissau entre 21 e 28 de fevereiro de 2025, com convite para um encontro no dia 25 de fevereiro, às 14h. No entanto, a APU-PDGB expressou sua "profunda indignação" em relação à composição e condução da missão, alegando que a auscultação foi seletiva e desconsiderou importantes forças representadas no Parlamento.

O partido relembrou que a missão foi mandatada pela Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO, realizada em Abuja no dia 15 de dezembro de 2024, com o objetivo de promover um diálogo inclusivo e institucional, envolvendo forças políticas com representação na Assembleia Nacional Popular e outras organizações da sociedade civil. No entanto, a APU-PDGB lamentou que a missão tenha ignorado dois partidos políticos representados no Parlamento — MADEM G-15 e PRS — que integram a coalizão API-CABÁS GARANDI e representam, juntamente com a coalizão PAI-TERRA RANKA, mais de 80% dos 102 deputados da legislatura dissolvida pelo Presidente da República.

Ademais, a APU-PDGB criticou a missão por não considerar o Parlamento como um órgão fundamental na resolução da crise política, preferindo dialogar com a Segunda Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, que, segundo o partido, usurpou o cargo com o apoio de forças militarizadas. A legenda também destacou que a maioria dos membros da Mesa da ANP, dos líderes das bancadas parlamentares e da Comissão Permanente pertence à mesma coalizão excluída pela missão.

No comunicado, a APU-PDGB reiterou que as eleições presidenciais deveriam ter ocorrido 90 dias antes do fim do mandato do atual Presidente da República, que foi eleito em 27 de fevereiro de 2020. A ausência de novas eleições dentro do prazo estabelecido pela Constituição, segundo o partido, revela uma intenção de estender ilegalmente o mandato presidencial.

Diante desses fatos, a APU-PDGB anunciou que levará seu protesto à Presidência da Comissão da CEDEAO, ao Presidente da União Africana e ao Presidente da Comissão da União Africana, denunciando o que classifica como violação dos princípios democráticos e exclusão de importantes atores políticos do diálogo mediado pela CEDEAO.

Por fim, o partido reafirmou sua posição em defesa da Democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau e reiterou sua decisão de não participar da reunião com a Missão da CEDEAO, mantendo-se firme na busca por soluções que respeitem a legalidade e a vontade popular.

Redação: Betegb

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