Nova data das eleições legislativas antecipadas será definida após avaliação das condições
O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República anunciou que, após parecer do Governo apontando a falta de condições necessárias para a realização das eleições, o Presidente da República, General de Exército Umaro Sissoco Embaló, decidiu revogar o Decreto Presidencial nº 26/2024, que previa a realização das eleições legislativas antecipadas em 24 de novembro de 2024
De acordo com o comunicado, o Decreto Presidencial N.º 41/2024, assinado em 4 de novembro de 2024, é uma resposta ao parecer fundamentado do Governo que indica a impossibilidade de garantir as condições indispensáveis para o processo eleitoral na data previamente estabelecida. A medida foi tomada com base no artigo 70.º da Constituição da República e entrou em vigor imediatamente após a sua publicação
Com a dissolução da Assembleia Nacional Popular em dezembro de 2023, as eleições legislativas antecipadas foram inicialmente agendadas para novembro deste ano. Contudo, a decisão de revogação do decreto reflete uma cautela na avaliação da situação atual e aponta para a necessidade de novas definições para o calendário eleitoral. O Gabinete da Presidência não especificou ainda quando uma nova data será anunciada.